Conselho Nacional de Justiça afasta ex-juiz do TSE citado em inquérito sobre golpe
29/11/2024
(Foto: Reprodução) Sandro Nunes Vieira atuou no TSE de 2019 a agosto de 2022, inclusive como auxiliar da presidência do ministro Luís Roberto Barroso. O Conselho Nacional de Justiça afastou um ex-juiz do Tribunal Superior Eleitoral citado no inquérito da Polícia Federal sobre os planos de um golpe de Estado.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou ontem à noite o afastamento de Sandro Nunes Vieira depois de receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Polícia Federal, o juiz atuou "de forma ilegal e clandestina" ao assessorar o PL na elaboração de um documento com acusações infundadas contra as urnas eletrônicas.
O documento foi usado numa representação feita pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, ao Tribunal Superior Eleitoral para contestar os resultados do segundo turno das eleições de 2022, no qual Jair Bolsonaro foi derrotado.
A investigação da PF revelou que, no dia 16 de novembro de 2022, o coronel do Exército e então assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara, encaminhou uma mensagem ao tenente-coronel Mauro Cid, na época ajudante de ordens da presidência, pedindo que o nome do juiz, Sandro Nunes Vieira, não fosse mencionado por Valdemar.
"Preciso que você reforce com o Valdemar para não citar em nenhum momento meu nome", diz a mensagem de Câmara. Na sequência, o militar cita o magistrado: "Dr. Sandro", o nome do juiz.
De acordo com a PF, os elementos probatórios demonstram que o próprio juiz Sandro escreveu a mensagem sobre o cuidado para que Valdemar não citasse o seu nome.
Três dias depois, Valdemar mencionou o nome do juiz durante uma entrevista.
"Porque eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele estava lá até o… até seis meses atrás... e ele me disse, é um homem honesto, tá ajudando a gente..."
No mesmo dia, Sandro Nunes Vieira afirmou em nota que nunca teve contato pessoal com o presidente do Partido Liberal e que, como juiz, não emite opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política.
Sandro Nunes Vieira é juiz federal ligado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Atuou no TSE de 2019 a agosto de 2022, inclusive como auxiliar da presidência do ministro Luís Roberto Barroso. Em 2020, foi indicado pela então presidente do TSE, ministra Rosa Weber, para o programa de enfrentamento à desinformação nas eleições municipais daquele ano.
Sandro Nunes Vieira é ex-juiz do Tribunal Superior Eleitoral.
Reprodução/TV Globo
O TRF4 já confirmou o afastamento do juiz e disse que não irá se manifestar. O nome de Sandro Vieira não está entre os trinta e sete indiciados pela PF. O ministro Alexandre de Moraes determinou que ele seja investigado e deu dez dias para que o juiz preste depoimento.
A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que é uma ilação absurda do relatório de que o cliente teria usado um documento com acusações infundadas contra as urnas, que o pedido de não citar o nome do juiz é uma presunção equivocada da PF e que os dois assuntos serão esclarecidos nos autos. A defesa de Marcelo Câmara afirmou que vai se manifestar nos autos.
