Empresas e pessoas físicas têm até esta sexta para aderir a programa de renegociação de dívidas com a União

  • 19/03/2025
(Foto: Reprodução)
Descontos podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos. Pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes. Vai até esta sexta-feira (21) a Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União. A iniciativa permite renegociação em condições mais flexíveis para quem tem dívida ativa com o governo A semana é uma iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta é a segunda edição do programa. Vale para pessoas físicas e empresas. Os descontos podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos e o pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes. 🔎 Dívida ativa da União são débitos que não foram pagos no prazo e foram inscritos para cobrança pela Fazenda Nacional. Quem pode participar da renegociação? A Semana Nacional da Regularização Tributária é voltada para quem tem dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa da União. ✅ Podem aderir: Pessoas físicas e empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União; Dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente; Débitos que foram parcelados antes e tiveram o parcelamento cancelado; Dívidas que estão temporariamente com a cobrança suspensa. ❌ Não podem ser renegociadas: Dívidas não inscritas na dívida ativa da União; Débitos superiores a R$ 45 milhões. Redução de até 65% sobre juros, multas e encargos legais; Possibilidade de parcelamento em até 114 meses (quase 10 anos); Condições diferenciadas para quem enfrenta dificuldades financeiras. Possibilidade de negociar débitos antigos, mesmo aqueles já judicializados; Recuperação da certidão negativa de débitos, essencial para empresas que desejam participar de licitações e acessar crédito bancário. Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília PGFN/Divulgação Condições oferecidas Os descontos e parcelamentos previstos são: Como aderir? A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal Regularize, até sexta-feira (21), às 19h. Passo a passo para negociar sua dívida: 1️⃣ Acesse o Portal Regularize 2️⃣ Faça login ou crie uma conta, se ainda não tiver cadastro 3️⃣ Clique na opção "Negociar Dívida" 4️⃣ Escolha a modalidade de transação que melhor se encaixa na sua situação 5️⃣ Simule os descontos e o parcelamento disponível 6️⃣ Confirme a adesão e realize o pagamento da primeira parcela De cada dez brasileiros que conseguiram sair da inadimplência, oito voltaram a se endividar em menos de um ano Efeitos Veja os efeitos de regularizar as dívidas: Evita cobranças e bloqueios judiciais: Dívidas com a União podem resultar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias. Facilita a obtenção de certidões: Empresas e pessoas físicas precisam estar em dia para obter financiamentos, participar de licitações e assinar contratos públicos. Reduz juros e multas: Quanto antes a dívida for quitada, menores os valores pagos. Ajuda a recuperar crédito: regularizar sua situação permite voltar a ter crédito no mercado e fazer novos negócios. Perguntas e respostas Já tentei parcelar antes e não consegui pagar. Posso renegociar agora? Sim! Mesmo quem já parcelou e não conseguiu pagar pode aderir a novas condições de negociação. Tenho mais de uma dívida. Posso negociar todas? Sim! O sistema permite que você simule e renegocie vários débitos ao mesmo tempo. Se houver atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou de seis alternadas, o acordo pode ser cancelado.

FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/03/19/governo-abre-prazo-para-renegociacao-para-quem-tem-divida-ativa-com-a-uniao.ghtml


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