Justiça atende pedido da PGE e suspende adicional de risco de 40% para guardas municipais de Itu e Jundiaí

17/10/2025

Justiça suspende adicional de risco de 40% para guardas municipais de Itu (SP) e Jundiaí (SP) Prefeitura de Itu/Divulgação A Justiça suspendeu, provisoriamente, o pagamento de adicional de risco para guardas municipais de Itu (SP) e Jundiaí (SP). As liminares atendem ao pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. As prefeituras recorrem. No caso de Itu, conforme a decisão de segunda-feira (13), leis municipais previam o pagamento de adicional de 40% aos guardas pelo risco da função. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp No entanto, a Justiça entendeu que o risco faz parte do cargo e que conceder adicional sem motivo extraordinário pode configurar benefício pessoal inconstitucional. A suspensão visa evitar prejuízo financeiro ao município. O prefeito de Itu, Herculano Passos (Republicanos), e o presidente da Câmara dos Vereadores foram intimados a prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias a contar da data da sentença. Em nota, a Prefeitura de Itu informou que a suspensão do pagamento tem efeito imediato, ou seja, foi acatada pelo poder público, e que analisa formas de recursos. "De imediato, a prefeitura está impetrando um agravo interno com um pedido de efeito suspensivo", completa. Jundiaí Em Jundiaí, além dos guardas municipais, a decisão se estende aos agentes de trânsito e agentes de fiscalização de posturas municipais. A sentença foi proferida em 26 de setembro. A prefeitura informou que apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que determinou a suspensão do pagamento do adicional de risco de vida, no percentual de 40%. "A administração municipal considera a gratificação uma justa recompensa pelos riscos inerentes às atividades desempenhadas pelos agentes. A decisão também está alinhada a precedentes do STF que reconhecem o risco de vida em funções relacionadas à segurança pública", informou. Confira outros destaques do g1 g1 em um minuto: filhotes de onça-parda órfãos são alimentados a cada 2 horas Filhotes de onça-parda órfãos são alimentados a cada 2 horas e não têm previsão de retorno à natureza, explica veterinária Dia do Eletricista: conheça rotina de mulheres em profissão dominada por homens no interior de SP Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2025/10/17/justica-atende-pedido-da-pge-e-suspende-adicional-de-risco-de-40percent-para-guardas-municipais-de-itu-e-jundiai.ghtml

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