Justiça revoga medidas cautelares contra dono da Ultrafarma, mas torna réus outros 7 investigados por esquema bilionário de fraude
30/08/2025
(Foto: Reprodução) Empresário Sidney Oliveira foi alvo da Operação Ícaro
Reprodução
A Justiça de São Paulo revogou na sexta-feira (29) as medidas cautelares alternativas à prisão impostas antes a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, um dos investigados num esquema bilionário de corrupção e fraudes fiscais. O empresário, no entanto, seguirá respondendo em liberdade (saiba mais abaixo).
Ainda na sexta, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus outros sete investigados por suspeita de participarem do grupo criminoso. Quatro deles continuarão presos por decisão judicial (veja abaixo quem são).
O grupo é investigado pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MP por pagar propinas e receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irregulares da Secretaria da Fazenda do estado.
Empresários e auditores fiscais estão envolvidos no esquema criminoso, segundo o Gedec. A equipe de reportagem não conseguiu localizar as defesas dos citados para comentarem o assunto.
Cautelares revogadas
CGE e MP de São Paulo fazem reunião sobre o caso Ultrafarma
De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), todas medidas cautelares contra Sidney acabaram revogadas porque ele ainda não foi denunciado por nenhum crime pela Promotoria, apesar de continuar sendo investigado.
Desse modo, a Justiça atendeu pedido da defesa do dono da Ultrafarma e suspendeu, por exemplo, a decisão que proibia Sidney de deixar a capital paulista, não falar com os demais investigados, usar tornozeleira eletrônica, e entregar seu passaporte. Antes, no dia 22, o empresário já havia conseguido um outro habeas corpus para não pagar R$ 25 milhões de fiança _esse valor será revisto.
Sidney havia sido preso temporariamente por determinação da Justiça em 12 de agosto durante a Operação Ícaro. No dia 15 o empresário foi solto por outra decisão judicial, que impôs as medidas cautelares _revogadas na sexta.
O diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, também não foi denunciado porque fez um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público. Em outras palavras, ele confessou participação no esquema de corrupção e fraude. Desse modo, pagará uma multa (com valor a definir) e não responderá ao processo criminal.
Quem são os 7 réus
Artur Gomes da Silva Neto é exonerado do cargo de auditor fiscal
Reprodução
Na denúncia feita na sexta, o Ministério Público acusou auditores e a mãe de um fiscal por envolvimento num esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e lavagem de dinheiro que desviou ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022.
A Justiça aceitou a denúncia do MP na íntegra e tornou réus as seguintes pessoas:
Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal: por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está preso;
Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax, empresa de fachada usada para receber propina: por lavagem de dinheiro. Cumpre medidas cautelares;
Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal: por corrupção passiva. Está preso;
Fatima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares;
Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares;
Celso Eder Gonzaga de Araújo, casado com Tatiane e operador do esquema: por lavagem de dinheiro. Está preso;
Tatiane da Conceição Lopes, casada com Celso e operadora do esquema: por lavagem de dinheiro. Está em prisão domiciliar.
Quem são os 4 presos
Dinheiro apreendido em operação do MP
Reprodução/TV Globo
A Justiça também atendeu ao pedido do Ministério Público e manteve as prisões preventivas de Artur Neto, Marcelo Gouveia e Celso Araújo, e a prisão domiciliar de Tatiane Lopes.
Para Kimio Silva, Fátima Rizzardi e Maria Clara, a Justiça concordou com o MP e aplicou medidas cautelares alternativas à prisão, como comparecimento mensal em juízo, proibição de se ausentar da comarca, uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaportes.
Como esquema funcionava
Caso Ultrafarma: servidor acusado de arrecadar R$ 1 bi em propina foi melhor aluno no ITA
De acordo com o Ministério Público, os fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propina para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop, entre outras empresas.
O pagamento era feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur Neto. Segundo os promotores, era uma empresa usada apenas para disfarçar o dinheiro ilícito.
As investigações apontam que contratos simulados e notas fiscais frias foram utilizados para justificar os repasses milionários. O valor pago em propina era depois incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop que, além de recuperar os recursos, ainda revendia parte desses créditos a outras empresas.
Em 21 de agosto, Artur foi exonerado da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Pacote de esmeraldas e de dinheiro apreendidos na operação do MP
Reprodução/TV Globo
No esquema, segundo as investigações, Artur atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas varejistas como Ultrafarma e Fast Shop em troca de propina.
Segundo o MP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.
O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.
Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.
Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos.
Quem é Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma preso nesta terça (12) em SP
LEIA MAIS:
Veja quem é Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, preso em operação em SP
Auditor fiscal era o 'cérebro' do esquema que levou à prisão do dono da Ultrafarma, diz MP; prejuízo ainda não foi calculado
VÍDEO: Veja quando o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, chega à delegacia após ser preso em operação do MP
