PL que prevê compra de 50 mil brinquedos para crianças vulneráveis é aprovado em Rio Branco
06/12/2025
(Foto: Reprodução) Vereadores fazem sessão para votar projeto da Prefeitura de Rio Branco
Os vereadores de Rio Branco aprovaram neste sábado (6) um projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura comprar e distribuir 50 mil brinquedos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em datas comemorativas. A votação ocorreu durante sessão extraordinária.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) com previsão de gastos de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos.
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O texto prevê a participação de crianças e adolescentes de famílias inscritas e com cadastro ativo no CadÚnico ou em outro programa social do município.
No pedido, enviado na última quinta-feira (4), a prefeitura solicitou que seja feita a análise do impacto orçamentário-financeiro da lei. Cada brinquedo deve custar cerca de R$ 30, segundo a estimativa de compra.
Os recursos utilizando devem ser do fundo municipal da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).
"A distribuição dos bens observará os princípios da impessoalidade e da moralidade, sendo vedada a utilização do programa para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos", destaca o inciso 2º do artigo 1º do PL.
Prefeitura de Rio Branco pretende gastar R$ 1,5 mi em brinquedos para crianças em vulnerabilidade
Assessoria TJ/AC
Distribuição no Natal
Com a aprovação na Câmara de Vereadores e a sanção do prefeito Tião Bocalom, a primeira distribuição dos presentes dever ocorrer já no Natal. Na sexta (5), durante coletiva sobre a decoração natalina, Bocalom disse que a ação é um gesto de solidariedade para que crianças carentes tenham um presente no Natal.
A votação do PL estava prevista para às 11h deste sábado, contudo, demorou a iniciar pela ausência de quórum.
"Entendemos que a distribuição de brinquedos para crianças carentes é importante. Vemos que o Natal é uma data festiva, já é tradição a troca de brinquedos, então, proporcionar também às crianças carentes, que muitas das vezes não têm condições ter também acesso a esses brinquedos é importante", disse o presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores, Joabe Lira (União).
Já o vereador André Kamai (PT), criticou o prefeito destacando que o projeto foi mandado de última hora sem considerar o tempo necessário para a aquisição do material.
Vereadores foram convocados de caráter urgente neste sábado (6)
Arquivo/assessoria da Câmara de Vereadores de Rio Branco
"Esse projeto nitidamente tem um caráter puramente eleitoreiro. A prefeitura deve obedecer à lei de licitações, deve obedecer às regras legais de compra, o que mostra claramente que o prefeito não planejou essa ação, tanto que ele chegou na última sessão sendo necessário chamar uma sessão extraordinária", afirmou.
Kamai ainda citou problemas com o projeto. "Ainda não tem uma definição de como é que vai ficar esse projeto, tem problemas nele que identificamos. A cidade tem outros problemas: como inclusive a necessidade de investimento do Conselho Tutelar, construção de Caps infantil, necessidade de melhorar a questão da alimentação nas escolas e o prefeito priorizando essas questões", pontuou.
Segundo a análise técnica, a compra anual dos brinquedos custaria o mesmo montante, podendo se repetir nas próximas gestões, já que a iniciativa se tornaria um programa contínuo.
VÍDEOS: g1
