Prefeitura de Ilhabela publica decreto para cortar gastos e reduzir despesas em 30%

19/03/2025

Decreto foi publicado no diário oficial desta quarta-feira (19). Prefeitura de Ilhabela publica decreto para conter e reduzir despesas em 30% Divulgação/Prefeitura de Ilhabela A Prefeitura de Ilhabela publicou, no diário oficial desta quarta-feira (19), um decreto que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para conter e reduzir despesas no município. No decreto, o prefeito Toninho Colucci (PL) aponta necessidade de "assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do município de Ilhabela" e cita "frustração ocorrida entre a previsão e a arrecadação realizada até o fechamento do primeiro bimestre de 2025, das receitas provenientes de transferências de royalties do petróleo". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp O documento estabelece uma redução de 30% nas despesas de setores da administração direta e indireta do Poder Executivo, custeadas pelo Tesouro, além das despesas na Educação que são custeadas pelos royalties do petróleo. Ainda segundo o decreto, "o contingenciamento de despesas públicas definidos [...] não se aplica aos empenhos destinados ao cumprimento das aplicações mínimas constitucionais no Ensino e na Saúde com recursos próprios de impostos e transferências, recursos recebidos da União [...], do Estado [...], e outras despesas condicionadas temporal ou quantitativamente pela Constituição ou pela lei". Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2025/03/19/prefeitura-de-ilhabela-publica-decreto-para-cortar-gastos-e-reduzir-despesas-em-30percent.ghtml

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