TSE marca julgamento sobre cassação do governador de Roraima
06/11/2025
(Foto: Reprodução) Vice-governador, Edilson Damião, e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
Caíque Rodrigues/g1 RR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou, nesta quinta-feira (6), a retomada do julgamento sobre o processo que pede a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). A ação será julgada no dia 11 de novembro.
No processo, Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico — quando agentes públicos ou candidatos se beneficiam do cargo ou de recursos financeiros para influenciar o resultado eleitoral. A ação tramita há mais de um ano no TSE.
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A intimação de pauta foi publicada no sistema do Tribunal Superior. Com o agendamento, a ação deve ser analisada a partir das 19h (horário de Brasília), no plenário do TSE em Brasília (DF), como ocorreu da outra vez.
A ação está parada desde 26 de agosto de 2025, quando o ministro André Mendonça pediu vista — mais tempo para análise. Ele devolveu o processo ao plenário nessa quarta-feira (5).
Essa foi a segunda vez que o processo sobre a cassação foi suspenso no Tribunal Superior. A primeira foi em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que a ação começou a ser julgada na Corte. À época, o ministro André Mendonça já fazia parte do colegiado responsável por julgar o processo.
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Processo parado
O processo que estava com Mendonça trata da acusação de abuso de poder político e econômico contra Denarium e Damião. Os dois foram cassados em janeiro de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e declarados inelegíveis por oito anos.
O governador e o vice foram acusados de usar a máquina pública para realizar ações proibidas durante o período eleitoral de 2022, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa. As acusações também envolvem o uso eleitoral de dois programas sociais: "Cesta da Família" e "Morar Melhor".
Com a decisão do TRE-RR, o caso foi levado ao TSE.
Voto da relatora
Antes de Mendonça pedir vista, a relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas dos dois por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto dela teve 82 páginas.
"Diante dessas considerações entendo configurado a prática de abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade neste segundo caso somente ao recorrente Antonio Denairum", disse a relatora.
Após o voto da relatora, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu Isabel e disse que, apesar já ter voto escrito sobre o processo, aguardaria o retorno do julgamento. Os outros ministros não quiseram antecipar o voto.
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